Decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) amplia o número de provas que podem ser utilizadas em processos de uso indevido de softwares. Pela resolução dos ministros, os discos originais de instalação são suficientes para comprovar sua autenticidade.
Apu Gomes -08.jul.09/Folha Imagem |
Produtos piratas apreendidos pela polícia em julho; decisão do STJ possibilita que disco de instalação seja considerado como prova |
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